quarta-feira, 26 de agosto de 2009

EX. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMOCIM TEM CONTAS DESAPROVADAS PELO O TCM.


ATUAL PREFEITO DE BARROQUINHA,
ADEMAR VERAS TEM CONTAS DE GESTÃO
DESAPROVADAS COMO SECRETÁRIO
Os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiram, por unanimidade, pela desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do senhor Ademar Pinto Veras, considerando-as irregulares, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 31.923,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.
Em um dos pontos analisados pela inspetoria do TCM, mais precisamente sobre licitações na época em que Ademar Pinto Veras era Secretário, destaca-se o seguinte: "Analisando as Prestações de Contas mensais em meio informatizado no SIM, constatou-se a omissão na identificação dos procedimentos licitatórios pertinentes aos credores RD Comércio (R$ 41.490,70); PROVERH – Provedora de Recursos Humanos Ltda (R$ 535.223,69); Carneirril Comercial Ltda. (R$ 67.199,60); Famert – Comércio e Representações Ltda. (R$ 43.286,07); Organização Cearense de Distribuição Ltda (R$ 61.877,55) e Granda Produtos e Serviços Eletrônicos Ltda. (R$ 63.603,05), o que levou a Inspetoria a concluir que as referidas despesas foram realizadas em desacordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Nº 8.666/93. Veja todos os outros itens analisados, incluindo a defesa do gestor, clicando AQUI.
Fonte: DOE / TCM
Postado por Tadeu Nogueira do Camocim online

Um comentário:

  1. Agora se pode ter certeza que não era só falha da Comissão de Licitaçao nas fraudes ocorridas quando realizadas licitaçoes desse municipio nao. desde o Carnaval, passando por limpeza pública, Transporte Escolar, Locaçao de Carros pra secretarias, Computadores e muitas outras Licitações com ERROS, SUPERFATURAMENTO E FRAUDE. Comprova-se agora que já é uma prática que o atual prefeito traz do passado, quando era secretário de Educação na cidade de camocim. Vejam o que diz o ART. 37 INCISO XXI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL- "ressalvados os casos especificados na legislaçao, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA que assegure a IGUALDADE de condiçoes a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Olhem que tem contrato com valores altissimos, ultrapassando MEIO MILHÃO DE REAIS. parabéns prefeito, conseguiu em todo o periodo da Campanha POUSAR como o homem Honesto e limpo. Agora que estamos podendo conhecer o verdadeiro administrador. Tomadas de Contas desaprovadas com NOTA DE IMPROBIDADE. Imaginem quando vierem o julgamento das Prestaçoes de Contas. aqui se refere só a LICITAÇÕES. É ESSE O HOMEM DAS MÃOS LIMPAS.

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