Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

Sem diferença em relação ao que foi proposto pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (9) fixa em R$ 505,55 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro próximo.

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. O documento referente às despesas no setor de Trabalho, Previdência e Assistência Social foi um dos três relatórios temáticos aprovados em termos finais pela CMO na primeira rodada de trabalho do dia, na parte da manhã. Os outros dois foram os das áreas de Justiça e Defesa (VII) e Poderes de Estado (VIII).

A votação dos relatórios ocorreu em clima de acordo, refletido na decisão dos parlamentares de retirar sem maior resistência os destaques apresentados com a finalidade de pleitear a ampliação dos valores concedidos às emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões).

Fonte: Agência Senado

A NATUREZA TRIUNFA EM BITUPITÁ MAIS UMA VEZ

"Um tributo à Natureza"! Tem que haver estudos sérios de "impactos ambientais" por parte dos Órgãos de Meio Ambiente no tocante a implantação desses equipamentos em áreas frágeis como essas do Escossitema do Atlântico no distrito de Bitupitá.

Caso contrário, os riscos para as populações serão graves em decorrência do desequilíbrio ambiental. As dunas as quais tanto alertamos estão aí desafiando os homens estão estáticos! O momento requer seriedade, compromisso, ética e um trabalho eficaz realizado por profissionais que tenham compromisso com as as atuais e futuras gerações.

Ou se chamam as Universidades para compartilhar desse momento crucial ou então o futuro de várias comunidades do município de Barroquinha, estarão seriamente comprometidas. Reaje Jorge de Moura, Secretário do PARISC, um ferrenho defensor desse Paraiso do Atlântico, ao tomar conhecimento dos resultados da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE TORRES GERADORAS DE ENERGIA EÓLICA, no Pontal das Almas, distrito de Bitupitá (Fotos de Jorge de Moura), realizada último, dia 2, no referido distrito e que contou com as presenças do Profº Ademar Pinto Veras (Prefeito Municipal), Profª Clemilda Veras (Vice-Prefeita), Vereador Gleison Marinho (presidente da Câmara dos Vereadores), Dr. Paulo Trece (Promotor de Justiça da Comarca de Barroquinha), Silmara Erthal (Coordenadora da APA do Delta do Parnaíba), Eugência Medeiros (Coordenadora Regional do ICMBIO/Parnaíba-PI), Engº Agr. Edmundo Alves da Silva Filho (Presidente do COMDEMA), Jonas Ferreira Veras (Presidente da Colônia Z - 23), Vereadores, Secretários Municipais, Professores, Estudantes e a população em geral prestigiaram a Audiência Pública.

O representante da SIIF Energia do Brasil, Marcos Coelho usou de todos os meios para convencer a Plenária sobre a importância da instalação das "torres de energia eólica", elas levariam dividendos para o município porém foi voto vencido. A população e as autoridades locais se posicioram contrário ao intento, primeiro, pelos sérios prejuízos já causados nas comunidades onde essas estão instaladas no vizinho município Camocim, em Amarelas, as residências estão rachando em decorrência da implantação das ditas torres, porque não houve um estudo sério de impacto ambiental e sem esse, o desequilíbrio é uma resposta da Natureza por sentir-se agredida covardemente pelo homem.

Um dos mais fortes argumentos contra a instalação dessas torres no Pontal das Almas, Unidade de`Preservação Permanente, parte integrante da APA do Delta do Parnaíba, Sanuário de Reprodução de Espécies Marinhas (Peixo Boi, Tartarugas, Aruanã, Crustáceos, Peixes além de refúgio de centenas de aves do Brasil e do esterior que encontram nesse local, o seu habit seguro para se reproduzirem), foi o Promotor de Justiça que mostrou toda a problemática em decorrência dessas torres. Não há um estudo sério de impactos ambientais por parte dos Órgãos Estaduais. Não sou contra essa fonte de energia limpa porém, no Pontal das Almas, sou contrário. Argumenta o Promotor.

A união em defesa do "Patrimônio Natural de Barroquinha - O Pontal das Almas", é uma coisa fantástica e essa atitude a sociedade comprova seu grau de compromisso para com a Natureza e reconhecem a importância desse Ecossistema para as atuais e futuras gerações. Esse é um dos mais belos cenários naturais do Estado do Ceará e um dos mais frágeis do ecosistema marinho. Não poderemos permitir mais um Crime Ambiental na Costa do Brasil. Desabafa Clemilda Veras, Vice-Prefeita do município, que desde o início posicionou-se contrária as instalações e que junto com a comunidade local, tem um histórico de trabalho em benefício da integridade desse Bioma há mais de 15 anos. Não a destruição de Bitupitá! Reage!

A Professora Lúcia Helena destacou o trabalho da população em prol da preservação ambiental, lembrou os 15 anos de lutas em prol da recuperação das áreas degradadas dos manguezais e hoje o que vemos é a pronta recuperação desses e, querem mais uma vez destruir. Nossa posição é firme: "Não as Torres Geradoras de Energia Eólica no Pontal das Almas"! Isso é crime! Lamentamos, se o licenciamento para implantação dessas torres no Pontal das Almas forem dadas, não hesitaremos em DENUNCIAR, nos Organismos Internacionais, os òrgãos estaduais responsáveis por tais licenciamentos, eles terão que responder criminalmente por esse crime ediondo praticado contra a Natureza. Temos que defender nossa comunidade, nós moramos aqui, e é aqui o nosso torrão amado. Desabafa em tom de revolta Lúcia Helena.

É unânime a "indiferença" da população com determinados setores do Meio Ambiente do Estado. A ausência desses Órgãos foi duramente criticada por parte da população e das autoridades presentes a Audiência Pública. Pela distância da capital é difícil se chegar a Barroquinha, ironiza a população. Seremos nós, filhos de Bitupitá, os soldados que estarão atentos na defesa intransigente do nosso Bioma e do nosso Patrimônio Natural, referência única no Ceará. Opinião de vários conselheiros do COMDEMA, que testemunham um desequilíbrio ambiental de graves proporções, o "avanço das dunas sobre Bitupitá" e que até o momento não vemos nenhuma ação por parte de empresários para solucionar essa problemática, que é um problema do povo de Barroquinha e das autoridades locais, do Estado e da Federação.

Outro grave problema que o distrito de Bitupitá enfrenta, são as vendas de "TERRENOS" da Marinha, patrimônio do povo brasileiro aos estrangeiros especialmente italianos. Na comunidade de Curimãs, essa prática está se tornando um roteiro, o COMDEMA e o PARISC levou ao conhecimento do Patrimônio da União (Gerência de Fortaleza), técnicos estiveram no local, porém até esse momento, nenhuma satisfação foi dada a Prefeitura local e aos dois Órgãos citados. É brincar com a cara da população. Destaca Sebastião Ferreira.

Ângelo Diniz, especial para o site www.avol.com.br

Definições no Ipu

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) e o universitário do Curso de Direito, Domingos Gomes de Aguiar Neto (PSB), foram oficialmente escolhidos pelo grupo do prefeito Sávio Pontes (PMDB de Ipu) para serem votados nas eleições do ano que vem. "Serginho" vai para o seu segundo mandato e Domingos Neto vai estrear nas urnas como gente grande, embora tenha apenas 22 anos incompletos: disputará vaga à Câmara Federal.

Governador Cid Gomes recomendou o apoiamento.

Re-eleição

Neto do saudoso deputado Murilo Rocha Aguiar (que passou duas décadas na Assembléia Legislativa) e filho do ex-deputado estadual, Presidente da Assembléia e governador Francisco Aguiar (foto), "Serginho" - não apenas segue as pegadas do avô e do pai, mas, demonstra muita aptidão para a vida pública. Não esconde que vai para a reeleição e com boas chances de sucesso.

Prefeito e "ex" juntos

Poucos candidatos terão tanto apoio num só município: em Ipu, além do prefeito Sávio Pontes, a dupla "Sérgio Aguiar-Domingos Neto", contará com o irrestrito apoio político dos ex-prefeitos Zezé, Marcelo e Toínha Carlos. O PSDB ipuense, liderado pelo grupo do ex-prefeito de Pires Ferreira, Francisco das Chagas Torres "TORRIM" e sua esposa, ex-prefeita Maria do Socorro Torres "Corrinha", continuará votando em Marcos Cals, que vai disputar o 7º mandato. Para Federal, o nome agora é Genecias Noronha (PMDB), que anunciou recentemente através do Política Especial, da Cidade AM 860, que vai mesmo renunciar a Prefeitura de Parambu para disputar vaga à Câmara Federal.

Ação tenta impedir uso irregular do Fundeb

Granja. Uma ação civil pública, ajuizada pelo representante do Ministério Público e ajuizada neste município, tenta impedir que recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam utilizados pela gestão municipal para outros fins.

Um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pede a autorização para utilizar parte do recurso, R$ 800 mil, na construção de um dique de contenção no Rio Coreaú. O prefeito Esmerino Mendes informou que não se trata de um projeto para ser colocado em votação de imediato. "Eu mesmo levei a mensagem à Câmara e disse do que se tratava. Como a obra tinha que ser refeita antes do período chuvoso, tive que começar usando dinheiro meu, particular, e como foi um recurso garantido pelo governador Cid Gomes em visita ao município de Granja, pretendia usar dinheiro do Fundeb, como forma de empréstimo", explicou ele, garantindo que a contenção já foi concluída, restando apenas outra parte que fica no lado oposto da cidade e que não leva perigo em caso de cheias do Rio Coreaú.

O projeto, já apreciado pelos vereadores, deverá entrar na pauta de votação da sessão de amanhã. Além recuperação do dique, faz parte do projeto a construção de 36 bueiros além de recuperação, segundo o prefeito, de 146 casas. O promotor David Oliveira disse que só tomou "conhecimento do estava acontecendo depois que o projeto chegou à Câmara".

PRIMEIRA DAMA DE BARROQUINHA SERÁ NOMEADA POR PORTARIA

Quem pensa que é brincadeira, não é. A Câmara aprovou por maioria simples, 4 votos a favor e 3 abstenções, o Projeto de Lei Municipal Instituindo o Gabinete da Primeira Dama do Municipio de Barroquinha. O Prefeito Municipal enviou à Câmara Projeto de Lei 032/09 que trata da matéria no dia 16 de Novembro de 2009. Conforme determina na lei, a Primeira Dama deverá ser nomeada por Portaria da lavra do Chefe do Poder Executivo. Na sessão de hoje, a oposição tinha 3 vereadores presentes devido a problemas de saúde da Vereadora Carmélia. Na votação o líder da oposição vereador Vicente Veras encaminhou a Bancada pela abstenção, o que ocorreu, tendo os 4 vereadores do Prefeito votado a favor, já que o Presidente só vota em caso de empate, portanto a matéria foi aprovada por maioria simples. A Oposição não concordou com a criação do gabinete, já que PRIMEIRA DAMA não é cargo, existindo somente quando o prefeito é casado. Apesar da Primeira Dama, segundo a lei, não ser remunerada mensalmente, todas as despesas realizadas com viagens, eventos, hospedagens, alimentação, etc, serão arcadas pela administração, tendo direito a diárias na mesma previsão dos Secretários Municipais. No mesmo projeto, o prefeito solicitou abertura de crédito adicional especial de R$ 7.000,00 para implantação do GABINETE DA PRIMEIRA DAMA. Portanto, só pra criar o gabinete, ou seja, montar a sala, irá gastar SETE MIL REAIS. Vamos esperar pra ver quem será a primeira Dama inédita, nomeada por PORTARIA. Será mais um caso de NEPOTISMO ou NECESSIDADE?

CE pode criar novos municípios

Por um placar de 27 votos a favor e apenas dois contra, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei complementar que estipula critérios para a emancipação de distritos. Em tramitação desde 25 de novembro, a matéria teve como maior defensor o presidente da AL e autor da proposta, Domingos Filho (PMDB).

Nos últimos dias, além de articular apoios, o peemedebista teve uma ocupação especial: tentar sensibilizar o líder do PDT, Heitor Férrer, a ficar ao seu lado. Sem sucesso. O parlamentar não cedeu aos apelos do presidente. “Deputado Heitor, Vossa Excelência vai nos dar a honra de nos acompanhar ou mantém o voto contra?”, investiu Domingos, momentos antes do veredicto.

Sorriso no rosto, o pedetista retrucou: “voto contra”. De imediato, recebeu o reforço de Augustinho Moreira (PV). Ambos consideram o texto inconstitucional.

Eles argumentam que a AL só poderia legislar sobre a criação de municípios após a aprovação de projeto ainda em tramitação no Congresso Nacional. O Senado já deliberou sobre o assunto. Porém, é necessário um posicionamento da Câmara Federal. Por conta disso, ameaçavam levar o impasse ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pois bem, o verbo pode mesmo permanecer no passado.

ACORDO DE

CAMARADAS

Após a aprovação do projeto, Heitor mudou o tom do discurso. Ouviu de Domingos Filho a promessa de que daria entrada numa reclamação junto ao STF e amansou. Em letra comum, isso é o mesmo que a Assembleia solicitar do Supremo uma análise sobre a constitucionalidade da lei elaborada pelo seu próprio presidente. “Ou seja: tem efeito de uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], que seria o teor da minha ação. Então, não tem sentido darmos dois remédios a uma mesma doença”, ponderou Férrer.

O acordo firmado entre os colegas prevê o ajuizamento da reclamação logo após a publicação do projeto no Diário Oficial do Estado. Porém, apesar da mansidão, o líder pedetista deixou o alerta: se, até março do próximo ano, Domingos não cumprir o prometido, a Adin volta à pauta de discussões. “Todos sabem das relações de amizade que temos com o presidente. Mas, quando a matéria se refere a uma possível afronta ao texto constitucional, não há outro caminho”, citou.

Porém, os comentários do opositor não mudaram a postura de Domingos, que indicou sua iniciativa como “uma forma de tentar corrigir uma omissão do Congresso”. Partindo disso, ele provocou: “é um direito objetivo da Assembleia e vai ser um membro da própria Assembleia que vai tentar inibir isso em favor do Congresso? Não é razoável”.

A fala só serviu para um novo revide de Heitor. O parlamentar reprovou a avaliação do presidente. “A morosidade do Congresso, que é uma omissão evidente, não nos permite afrontar o texto constitucional. Mantenho minha postura por convicção e por princípios”, assinalou.

Enquete encerrada

O blog Barroquinha on-line fez uma enquête, com a seguinte pergunta: Quem é o maior líder político de Barroquinha? Foram 357 internaltas que votaram.

O resultado foi o seguinte:

1º Jaime Veras obteve 271 votos – 75%

2º Professor Ademar obteve 60 votos – 16%

3º Veraldina Veras obteve 33 votos – 9%

4º Alex obteve 4 votos – 1%

5º Gleison Marinho obteve 2 votos – o%

O Blog parabeniza, o ex. prefeito Jaime veras, pelo o resultado obtido através desta enquête e mostra que a população de Barroquinha tem um carinho muito especial ao lider ex. prefeito Jaime Veras que obteve 271 votos ( 75%) , enquanto o prefeito professor Ademar, obteve somente 60 votos (16%) é uma demonstração que a população não está satisfeito com a administração do atual prefeito.

Nesta enquête a maior surpresa foi o presidente da câmara Gleison Marinho que obteve somente 2 votos.

parabens Jaime veras.