quinta-feira, 1 de julho de 2010

PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA SERVIDORAS MUNICIPAIS É DESAPROVADO PELA CÂMARA DE BARROQUINHA.

O Projeto de Lei de autoria do Vereador Francisco Valdécio Rocha Souza, que dispõe sobre o direito de lotação de servidoras públicas municipais mães de crianças de até 3 anos nas proximidades do local de residência, foi desaprovado em sessão realizada na última sexta-feira dia 25 de junho. Depois de obter um parecer pela inconstitucionalidade da assessoria jurídica da casa, o projeto foi a votação, tendo os 4(quatro) vereadores do PSB(oposição) votado a favor, os 4(quatro) da situação votaram contra, tendo o Presidente da Câmara dado o voto de minerva (desempate) desaprovando o projeto que beneficiaria diversas funcionárias mães. O Projeto de Lei tinha a seguinte redação no seu artigo primeiro. “Art. 1 - Fica concedido às servidoras públicas do municipio de Barroquinha, que tem filho de até 3(três) anos de idade, o direito de serem lotadas preferencialmente na unidade administrativa mais próxima de sua residência, dentro dos ditames estabelecidos pela lei, para o cargo efetivo ao qual foram providas, excluídas as servidoras ocupantes de cargos temporários de excepcional interesse público”. O vereador Valdécio lamentou a desaprovação do Projeto por entender ser de grande importância, pois permitiria às mães estarem próximas dos filhos recém-nascidos ou com idade mínima para o acompanhamento dos primeiros passos da criança na amamentação e no seu crescimento. Votaram a favor do Projeto os vereadores: Vicente de Paula Pinto Veras, Francisco Valdécio Rocha Souza, Carmelita Sousa Veras e Maria Andreína Rocha Nóbrega. Votaram contra os vereadores: Joserrildo Veras Gouveia, Bento Lima de Albuquerque, Mercedes Izquierdo Nóbrega, Orismar Laurindo Veras e Gleison Marinho de Oliveira.

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