Deputado cobra ação de prefeitos

O deputado Artur Bruno voltou a reclamar dos prefeitos do Interior a cobrança dos impostos municipaisO deputado Artur Bruno (PT) levou novos dados à tribuna da Assembléia Legislativa sobre as arrecadações municipais. Os números, segundo o parlamentar, são baseados em um estudo levantado por ele, observando informações do BNDES, TCM, IBGE e da Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o petista havia apresentado uma pesquisa que detectou a baixa arrecadação de impostos da quase totalidade dos municípios cearenses.A reclamação do parlamentar sobre a arrecadação dos municípios é recorrente. Por várias vezes Bruno levou à discussão para a tribuna da Casa com o mesmo foco: se os municípios não arrecadarem devidamente seus tributos permanecerão dependendo de verbas federais e estaduais.Em síntese, os dados apresentados ontem, não diferem das informações dadas por ele na última semana, de que a arrecadação municipal precisa melhorar. “Nesta pesquisa chegamos a seguinte conclusão: para ser valorizado tem que saber arrecadar e saber gastar”, destaca o deputado.De acordo com Bruno, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008 mostram que poucos são os municípios cearenses que têm legislação e instrumento de política urbana que considera “essencial para a previsão, implementação e atualização na cobrança de impostos de competência própria”.Ocupação do soloEle afirma que dos 184 municípios do Estado do Ceará, apenas 63 possuem a lei de uso e ocupação do solo, 70 têm Plano Diretor, 63 não têm cadastro de Imposto sobre Serviços (ISS) e somente 107 têm Código de Obras e Posturas, além de outros. Para Bruno, isso significa que poucas são as prefeituras que se preocupam em elaborar suas leis municipais, que dentre suas utilidades, está a de permitir que os municípios façam empréstimos e convênios com organizações não governamentais e com o Governo.Bruno chamou atenção para o fato de que a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara ao determinar que todos os municípios precisam ter sua arrecadação própria, mas lamenta que sete municípios sequer tenham legislação sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “Os municípios arrecadam pessimamente e gastam muito mal. Ou é por ineficiência, por inoperância ou por incompetência”. Ele aponta que é crime de responsabilidade do gestor omitir-se de arrecadar os tributos próprios.