quarta-feira, 21 de outubro de 2009

TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGAM FRAUDES NO PANFLETO “JORNAL DA CÂMARA” DE BARROQUINHA FEITO PELO PRESIDENTE GLEISON MARINHO‏


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará instaurou um processo de Tomada de Contas Especial contra o presidente da Câmara de Vereadores de Barroquinha Gleison Marinho. O Conselheiro do TCM Dr. Manoel Veras acatou uma denuncia formulada pelo ex-prefeito Jaime Veras e instaurou a investigação encaminhando o processo para a Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas. Está sendo analisada a hipótese de desvio de dinheiro público por parte do Presidente do Legistativo Municipal de Barroquinha e também promoção pessoal da imagem por meio de veículos de publicidade da Câmara. De acordo com a denuncia, Gleison Marinho contratou serviços de publicidade com a empresa PROMOVE – SERVIÇOS DE MARKETING E OPINIÃO PÚBLICA para confeccionar os referidos panfletos. Todavia quem executou o serviço foi a empresa SIEART de Parnaíba/PI, onde foram impressos 600 exemplares e distribuídos na cidade. Para agravar ainda mais a ilegalidade, o presidente ainda usou o “JORNAL DA CAMARA” para promover a si próprio. Frases como: “Gleison Marinho é o mais conceituado dos vereadores e com grande aceitação pública” ou “Gleison Marinho é o mais atuante” estão estampadas em um informativo que deveria conter apenas informações dos trabalhos do legislativo de Barroquinha e não a promoção pessoal de seu representante. O informativo possui apenas 4 (quatro) páginas e contém estampadas 8 (oito) fotos do presidente, bem como seu nome é citado mais de 15 (quinze) vezes. A própria Constituição Federal proíbe que os agentes públicos se utilizem dos meios de comunicação institucionais do governo e do dinheiro público para se auto-promoverem. Depois das denuncias formuladas ao Ministério Público e ao TCM, nenhuma edição do JORNAL DA CÂMARA foi mais publicada, sendo que o informativo era um projeto de edição mensal do presidente Gleison Marinho. Caso o TCM reconheça a existência de ilegalidades, o presidente terá suas contas desaprovadas com aplicação de multa e nota de improbidade, bem como ser processado pelo Ministério Público por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

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