Aguiar anuncia debates na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa foi instalada, ontem, com a votação dos membros do colegiado que confirmaram o nome do deputado Sérgio Aguiar (PSB) para presidente e de Welington Landim (PSB) para vice-presidente. Sérgio Aguiar informou que já tomou a primeira providência do grupo, despachou para a Procuradoria da Assembleia, todos os projetos que deram entrada na Casa neste início de legislatura.

A CCJ é a principal comissão do legislativo cearense, pelo fato de que todos os projetos apresentados à Casa passam por ela. Até ontem tramitavam na Assembleia quatro projetos de lei, quatro projetos de indicação, um projeto de resolução e uma mensagem do Governo que o Executivo pediu regime de urgência, além de requerimentos solicitando realização de audiência pública e seminário.

A expectativa dele é que tenha votação no plenário ainda nesta semana. Mas para isso ocorrer é necessários que as demais comissões da Assembleia também comecem a funcionar.

O anúncio da formação dos colegiados foi feito na última sexta-feira, pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), pedindo aos membros de cada grupo que se reunissem e instalassem as comissões até hoje.