O juiz Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), pediu vistas do recurso impetrado pelo prefeito e vice de Granja (Esmerino Arruda e Hélio Fontenele - ambos do PSDB) contra decisão de magistrado da 25ª Zona Eleitoral que considerou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) encaminhada pelo Ministério Público a pedido da coligação do candidato derrotado naquela cidade, Romeu Aldigueri de Arruda Coelho (PPS). O relator do caso, o juiz Jorge Luís Girão Barreto apresentou voto pelo improvimento do documento interposto por Esmerino.
Os magistrados seguintes (o desembargador Gerardo de Pontes Brígido e os juízes Anastácio Marinho e Tarcísio Brilhante) votaram contra o parecer de Jorge Girão, o que levaria a desconstituição da sentença em 1ª instância. No entanto, a sessão foi suspensa devido ao pedido de vistas pelo juiz Emanuel Leite Albuquerque. A próxima sessão do pleno do TRE/CE ocorrerá somente no dia 29 deste mês, quando Albuquerque deve apresentar seu voto de vistas.
Recurso
A sentença de 1ª instância que cassou os mandatos e decretou a inelegibilidade por três anos de Esmerino Arruda e Hélio Fontenele foi proferida em 25 de maio último. Da mesma forma como outros prefeitos cassados, os advogados de Esmerino e Hélio impetraram Ação Cautelar para voltarem aos cargos e permanecerem até o julgamento do mérito do recurso pelo pleno do TRE/CE.
Em decisão monocrática o juiz Jorge Luiz Girão Barreto não acatou o pedido do prefeito e vice de Granja e o processo está sendo julgado agora após o próprio TRE ter concedido a liminar negada por Girão.
Os magistrados seguintes (o desembargador Gerardo de Pontes Brígido e os juízes Anastácio Marinho e Tarcísio Brilhante) votaram contra o parecer de Jorge Girão, o que levaria a desconstituição da sentença em 1ª instância. No entanto, a sessão foi suspensa devido ao pedido de vistas pelo juiz Emanuel Leite Albuquerque. A próxima sessão do pleno do TRE/CE ocorrerá somente no dia 29 deste mês, quando Albuquerque deve apresentar seu voto de vistas.
Recurso
A sentença de 1ª instância que cassou os mandatos e decretou a inelegibilidade por três anos de Esmerino Arruda e Hélio Fontenele foi proferida em 25 de maio último. Da mesma forma como outros prefeitos cassados, os advogados de Esmerino e Hélio impetraram Ação Cautelar para voltarem aos cargos e permanecerem até o julgamento do mérito do recurso pelo pleno do TRE/CE.
Em decisão monocrática o juiz Jorge Luiz Girão Barreto não acatou o pedido do prefeito e vice de Granja e o processo está sendo julgado agora após o próprio TRE ter concedido a liminar negada por Girão.
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