sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Procuradoria de Contas do TCM encontra irregularidades nas Contas de 2007 do Prof° Ademar.‏


Os desmandos e a incompetência administrativa do então Prefeito de Barroquinha Professor Ademar não dizem respeito somente a 2006. O Tribunal de Contas dos Municípios instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar o não envio ao TCM da Prestação de Contas de Gestão relativa ao exercício financeiro de 2007 da Secretaria de Educação do Município de Camocim, quando o então prefeito foi gestor da pasta.

Ademar alega em sua defesa que só tomou conhecimento da não prestação de contas agora na fase diligencial (e como sempre o culpado é um terceiro). Ademar alega que a culpa é da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Camocim pois a responsabilidade do envio da documentação é da referida secretaria. Ele junta em sua defesa a documentação relativa a prestação de contas de 2007 para a devida fiscalização. Entretanto, o TCM ao averiguar as contas prestadas pelo Professor Ademar mesmo fora do prazo, constatou que este contratou novamente em 2007 serviços de forma totalmente irregular.

O prefeito professor informou ao TCM por meio do SIM (Sistema de Informação Municipal) que contratou serviços de transporte de alunos, locação de veículos e gêneros alimentícios. todavia os processos licitatórios e o contratos não existem nos autos da prestação de contas. Ademar informou ainda que a empresa contratada para a aquisição de gêneros alimentícios foi CARNERRIL COMERCIAL LTDA por meio do pregão 007/2007, entretanto foi constatado pelo TCM a inexistência de documentos que comprovem a realização do pregão. O Ministério Público de Contas do Tribunal ao averiguar o processo observou as irregularidades existentes e opinou pela desaprovação das contas com aplicação de multa e nota de improbidade. Resta agora ao plenário do TCM julgar as referidas contas e aplicar as penalidades cabíveis. Vejam o processo n°2007.CAM.TCS.1008/09 – Conselheiro Manoel Beserra Veras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário