O portal da transparência do Governo do Estado será reformulado para dar maior dinâmica e usabilidade pelo cidadão. O projeto está sendo desenvolvido com recursos financiados pelo Banco Mundial e em maio próximo deverá ser concluído. A informação é da controladora e ouvidora geral adjunta do Estado, Sílvia Correia.
Com a implantação do novo portal o cidadão vai poder baixar relatórios e importar dados, explica, ao ressaltar que o atual portal da transparência do Estado disponibiliza informações importantes como todos os contratos e convênios, execução, volume de empenho e, inclusive se há inadimplência pelo convenente. Todos os dados são atualizados diariamente.
Orientação
Ontem, em um hotel em Fortaleza, foi realizado o XVII Fórum Permanente de Controle Interno para abordagem do processo de prestação de contas anual (exercício 2010) e a realização do Sistema e-Contas, um sistema informatizado para concentrar informações, evitando o acúmulo de papel.
Os gestores estaduais foram orientados sobre a prestação de contas que deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro. Ao todo são 86 prestações de contas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas.
A controladoria vai receber o material de cada órgão para emitir um parecer, mas o encaminhamento ao Tribunal é da responsabilidade do gestor. Após o envio da documentação ao TCE os relatórios de desempenho da gestão ficarão à disposição do público na Internet durante 30 dias e a documentação deve ser guardada durante cinco anos. Ela explicou ao Diário do Nordeste que a CGE tem uma base de dados que reúne todos os convênios e contratos celebrados no âmbito do governo estadual.
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